PF encerra inquérito sobre a Operação Porto Seguro

Inquérito foi entregue à Justiça Federal. No total, 23 pessoas foram indiciadas

Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório

Para a ministra, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade autorizam o STJ a revisar o ato da administração, para que seja ponderado o desempenho diante dos resultados de todos os períodos de avaliação

Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro

Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha

Texto permite que a polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Projeto pune agressor que desrespeitar proteção imposta pela Lei Maria da Penha

A falta de norma que criminalize a desobediência às medidas da Lei Maria da Penha prejudica o sistema de proteção

Homem é preso ao tentar filmar partes íntimas de mulheres em shopping

Mesmo com flagrante, ele vai responder em liberdade

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

Decifrando Capitu ou Machado de Assis

jurídica da mulher casada no século XIX e nos tempos contemporâneos.

STJ acata pedido do CFOAB para manter súmulas contra violência doméstica

súmulas voltem a vigorar”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Domada Megera, mas nem tanto

avaliar ao longo do tempo a trajetória da emancipação da mulher na formação social da família. E

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

com o colegiado, para ser decretado o usucapião familiar em favor da ex-mulher, o réu deveria ter

Drama suburbano da República

um grande escritor e um iniciante militar e, naturalmente, uma cobiçada mulher.